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Justiça libera verba do Bota, ‘presa’ pelo SPFC, por ser de incentivo fiscal.

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Desde janeiro do ano passado, como revelou o blog, o São Paulo cobra na Justiça paulista cerca de R$ 3,27 milhões do Botafogo referentes à venda do atacante Henrique Almeida, feita em 2013.

O clube paulista já teve atendido pedido de bloqueios na conta do alvinegro do Rio. Porém, na última quarta (21), foi negado recurso aos são-paulinos contra decisão que liberava R$ 683.333,33 encontrados em uma das contas botafoguenses e anteriormente bloqueados. O desbloqueio foi determinado porque a Justiça entendeu que o Botafogo comprovou se tratar de recurso proveniente de incentivo fiscal ao esporte, que não pode ser penhorado, de acordo com a decisão.

Agora, o São Paulo deve procurar outra forma de penhora para tentar receber. Porém, a agremiação do Rio de Janeiro contesta a cobrança e pode recorrer. “É importante deixar claro que o São Paulo está tendo seu direito de receber o pagamento reconhecido pela Justiça. O desbloqueio foi autorizado por causa do entendimento sobre recursos oriundos de lei de incentivo, não porque o Botafogo não esteja devendo”, disse ao blog Leonardo Serafim dos Anjos, diretor jurídico executivo do São Paulo.

Houve a penhora  indevida de recursos incentivados para aplicação obrigatória  em esportes olímpicos, no caso, o basquete. Por sua própria  natureza – recursos públicos oriundos de arrecadação de impostos  – esses incentivos são impenhoráveis. Portanto, outro não poderia ser o resultado do  julgamento, senão a liberação dos recursos”, declarou Domingos Fleury, vice-presidente jurídico do Botafogo.

Ele também se manifestou sobre a possibilidade de o São Paulo tentar penhorar outras receitas, como cotas de TV e dinheiro arrecadado com negociações de atletas. “As penhoras são  inevitáveis, mas não podem inviabilizar a continuidade do clube, de forma que não podem abarcar a totalidade. Fonte:uol – Coluna do Perrone

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