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Projeto para estimular clube a virar empresa avança após reunião em Brasília

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Mudança não será obrigatória e futuras empresas deverão pagar menos imposto do que hoje; maioria dos dirigentes é contra novo programa para refinanciar dívidas

Começa a tomar forma o projeto de lei que vai estimular clubes de futebol no Brasil a virarem empresas. Nesta terça-feira ocorreu uma reunião entre o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), escalado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tocar o projeto, e representantes de clubes e da CBF. O encontro serviu para que alguns pontos fossem reafirmados e outros fossem revistos.

O que está praticamente certo:

Os clubes não serão obrigados a virar empresa. E os clubes sociais continuarão isentos do pagamento de vários tributos, mas desde que cumpram uma série de exigências relacionadas a compiance e governança corporativa. Os detalhes desses requisitos serão discutidos em grupos de trabalho formado pelos clubes e pela CBF, e apresentados numa nova reunião com deputados, a ser realizada daqui a duas semanas.

A lógica por trás dessa decisão é a seguinte: não faz sentido obrigar um clube a se transformar em empresa se, como clube, ele cumpre todas as suas obrigações fiscais, trabalhistas etc. Da mesma forma, não faz sentido manter a isenção de quem não cumpre suas obrigações.

Também está decidido que, para quem migrar para o modelo de empresas, a carga tributária será menor do que a atual (que segundo quem estuda o assunto, em linhas muito gerais, é de cerca de 30%), que é um dos principais motivos pelos quais há tão poucos times de futebol administrados por empresas. Falta definir quais impostos serão cobrados e com qual alíquota.

Isso vai depender de negociações com o Ministério da Economia, que tem planos divergentes para o futebol brasileiro.

Há muito por definir

Ainda está sobre a mesa a possibilidade de um novo programa de refinanciamento de dívidas. As dívidas dos 24 principais clubes do país hoje está em cerca de R$ 7,3 bilhões. Mas segundo o GloboEsporte.com, a maioria dos representantes dos clubes que participam da discussão são contra essa medida. Quase todos os clubes brasileiros aderiram ao Profut, que deu 20 anos de prazo para o pagamento de dívidas fiscais.

— Se não conseguimos pagar nem o Profut, como vamos pagar o próximo? Daqui a cinco anos isso vai estourar de novo — questiona um dirigente.

Mesmo que um novo programa de refinanciamento de dívidas seja aprovado, as associações sem fins lucrativos não poderão fazer parte dele. Só poderá entrar quem se transformar em empresa, e estiver disposto a lidar com os prós e contras dessa escolha: por um lado, poderá esticar o prazo de pagamento de suas dívidas e ir ao mercado para tentar captar recursos, por outro, terá que pagar mais impostos.

Os detalhes desse possível programa de financiamento (prazos, taxas de juros etc) serão discutidos ao longo das próximas semanas.

Em reuniões anteriores já havia caído a ideia de um fundo garantidor, que tiraria um percentual das receitas dos clubes-empresas e o destinaria para um fundo, cuja finalidade seria socorrer clubes em estado irreversível de falência. Também está consolidado um dispositivo que protege a tradição dos clubes e torna mais difícil a mudança de escudo, cores, siglas e mascotes.

Fonte: Blog do Rodrigo Capelo

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